Termos e condições

Versão 10 — em vigor desde 4 de outubro de 2026 (versão 1: 26 de julho de 2026)

1. Quem somos

Dorelli Cloud é um nome comercial de Uitgeverij Doreleijers. Estes termos aplicam-se a todos os serviços de Uitgeverij Doreleijers, registada na câmara de comércio neerlandesa com o número 83325921. Podes contactar-nos em support@dorelli.cloud.

2. Sobre o que tratam estes termos

Aplicam-se a partir do momento em que fazes um pedido ou celebras um contrato connosco. Fornecemos a consumidores e a empresas. Ao subscrever, indicas se és particular ou empresa; uma regra que se aplique apenas a um dos dois indica-o expressamente. Consumidor é quem atua com fins que não se integram no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. Os acordos que se afastem destes termos só valem se os tivermos confirmado por escrito.

3. O que recebes

Oferecemos três planos. Website: pela mensalidade desenhamos e construímos o teu site (ou publicas o teu próprio site estático), alojamo-lo, registamos e gerimos o teu nome de domínio, tratamos de um certificado SSL e do reencaminhamento de email, fazemos uma cópia de segurança diária e monitorizamos a disponibilidade. App: tudo o que está no Website, mais um contentor próprio onde corre a tua aplicação e uma base de dados própria no nosso servidor de base de dados partilhado, dentro dos limites de utilização indicados no nosso site. Platform: tudo o que está no Website, mais blocos (contentores, servidores de base de dados, armazenamento, cache, tarefas agendadas, domínios extra) que ligas e desligas tu mesmo e que são faturados por utilização (artigo 17). O que está exatamente incluído consta do nosso site; essa descrição prevalece.

4. Manutenção e alterações

Na manutenção incluem-se as alterações a textos e imagens em páginas existentes. A orientação é uma utilização razoável de cerca de dois pedidos de alteração por mês. Páginas novas, funcionalidades novas, uma remodelação do design ou ligações a outros sistemas são trabalho adicional: só o fazemos depois de um orçamento que tenhas aprovado. Executamos as alterações dentro de um prazo razoável, durante o horário de expediente.

5. Preço e pagamento

Os preços constam do nosso site e são os valores que pagas efetivamente. Estamos abrangidos pelo regime de pequenas empresas (artikel 25 Wet OB, a lei neerlandesa do IVA) e por isso não cobramos IVA: não acresce nada, e por isso a tua fatura também não indica IVA que possas recuperar enquanto empresa. Se ultrapassarmos o limite de faturação desse regime, ficamos legalmente obrigados a cobrar IVA a partir da prestação com que isso acontece; avisamos-te o mais depressa possível e podes então cancelar de imediato. Se fores uma empresa noutro país da UE e o teu número de IVA for válido no VIES, o registo da Comissão Europeia, aplica-se a autoliquidação: o IVA é devido por ti. Se residires ou estiveres estabelecido fora da UE, o serviço fica fora do âmbito do IVA neerlandês. A tua fatura indica que regra se aplica a ti. O primeiro mês pagas no teu pedido; a partir daí cobramos a mensalidade automaticamente por débito direto SEPA, para o qual dás uma autorização nesse primeiro pagamento. De cada pagamento bem-sucedido recebes uma fatura no teu portal de cliente. Se um débito direto não for possível, recebes aviso e a oportunidade de pagar na mesma. Se o pagamento continuar em falta, podemos suspender o serviço depois de te termos avisado disso.

6. Alteração de preços

Podemos ajustar os nossos preços. Anunciamos qualquer aumento com um pré-aviso de pelo menos um mês. Se não concordares, podes cancelar antes da data de entrada em vigor.

7. Duração e cancelamento

O contrato é mensal e pode ser cancelado mês a mês. Cancelas no portal de cliente, por email para nós ou através de um pedido; o serviço continua então até ao dia em que iria cair o teu próximo débito, ou seja, até ao fim do período que já pagaste. Não cobramos custos de cancelamento. Os meses já pagos não são reembolsados, salvo se fores consumidor e resolveres o contrato dentro do teu prazo de livre resolução (artigo 22).

8. O teu nome de domínio

O teu nome de domínio é e continua a ser teu, mesmo que o tenhamos registado por ti. Se cancelares, transferimo-lo sem custos para ti ou para outro fornecedor, desde que todas as faturas em aberto estejam pagas. Aos nomes de domínio aplicam-se, além disso, as regras do registry em causa, por exemplo a SIDN para os domínios .nl.

9. Disponibilidade

Fazemos o nosso melhor para manter o teu site o mais acessível possível e monitorizamos isso de forma contínua, mas não garantimos nenhuma percentagem de disponibilidade. A manutenção pode dar origem a interrupções curtas; anunciamos antecipadamente a manutenção de maior alcance. As avarias nos nossos fornecedores ou na tua ligação à internet estão fora da nossa influência.

10. Cópias de segurança

Fazemos uma cópia de segurança diária dos ficheiros do teu site pago do plano Website e, se a tiveres connosco, da tua base de dados, e guardamo-la 90 dias em dois lugares: no centro de dados onde estão os teus dados e na Cloudflare, fora desse centro de dados mas dentro da UE. De uma app e dos blocos do Platform guardamos as bases de dados, não a imagem, o armazenamento nem a cache; esses tens tu. No plano Website guardamos as cinco últimas versões que publicaste, incluindo a atual; no portal repões uma anterior dessas, depois da mesma análise que um carregamento. Para a base de dados do plano App pedes no portal uma reposição para um dia anterior; para um servidor de base de dados próprio, pedes ao apoio. Se quiseres o teu site de volta tal como estava num dia anterior, repomo-lo a pedido. Depois do fim do contrato eliminamos os teus dados no prazo de 30 dias; as cópias de segurança expiram depois por si sós no prazo de 90 dias. A pedido e dentro do razoável, repomos uma cópia de segurança. Uma cópia de segurança é uma rede de proteção, não uma garantia: guarda também tu cópias do material de que não podes prescindir, como textos e imagens.

11. O que esperamos de ti

Garantes que o material que nos entregas não viola direitos de terceiros e não é contrário à lei. Não usas o serviço para spam, malware, ou conteúdos puníveis por lei. Manténs os teus dados de acesso em segredo. Podemos suspender o serviço em caso de abuso ou se formos legalmente obrigados a isso; avisamos-te o mais depressa possível.

12. Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor que nos pagaste nos doze meses anteriores ao dano. Não somos responsáveis por danos indiretos, entre os quais a perda de receitas, a perda de dados ou as encomendas perdidas. Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou de negligência consciente da nossa parte. Se fores consumidor, estas limitações só se aplicam na medida em que a lei o permita.

13. Dados pessoais

A forma como lidamos com dados pessoais consta da nossa política de privacidade. Se tratarmos, por tua ordem, dados pessoais dos teus clientes ou visitantes, somos subcontratante e tu és responsável pelo tratamento. Aplica-se então o nosso contrato de subcontratação, que faz parte deste contrato.

14. Fim do contrato

Depois da cessação, removemos dos nossos sistemas o teu site e os teus dados no prazo de trinta dias. Se o pedires antes disso, entregamos-te uma cópia do teu site e dos dados que temos de ti. Guardamos as faturas durante sete anos, porque a lei fiscal o exige.

15. Alteração destes termos

Podemos alterar estes termos. Comunicamos as alterações significativas com um pré-aviso de pelo menos um mês. Se não concordares, podes cancelar antes de entrarem em vigor.

16. Reclamações e direito aplicável

Se tiveres uma reclamação, diz-nos primeiro a nós através de support@dorelli.cloud; respondemos no prazo de catorze dias. A este contrato aplica-se o direito neerlandês. Se não chegarmos a acordo entre nós, submetemos o litígio ao tribunal neerlandês competente, salvo se fores consumidor e residires noutro país da UE. Nesse caso, manténs a proteção que te dão as normas imperativas desse país, nós só podemos submeter um litígio ao tribunal do lugar onde resides, e és tu que escolhes se submetes um litígio a esse tribunal ou ao tribunal neerlandês.

17. Blocos e utilização (plano Platform)

No plano Platform pagas um valor-base fixo por mês mais os blocos que ligas, às tarifas que constam de dorelli.cloud/pt/rates. Se os nossos custos mudarem, por exemplo porque um fornecedor altera o seu preço, podemos ajustar uma tarifa. Anunciamos qualquer aumento com um pré-aviso de pelo menos um mês, como no artigo 6; uma descida aplica-se de imediato. Vês cada alteração, com data de entrada em vigor, nessa página e no teu portal. Antes de ligares um bloco mostramos-te quanto custa por unidade e qual é o mínimo por mês; depois disso vês por dia o que usaste. A tua utilização é acertada por semana ou por mês, à tua escolha, com um mínimo de € 10 por débito (abaixo disso transita para o seguinte). Antes de cada débito recebes um email com o valor exato e a data; não cobramos antes de passado um dia sobre esse aviso. O limite de despesa és tu que o defines; aos 80% avisamos-te, aos 100% pausamos os teus contentores. Os servidores de base de dados, a cache e o armazenamento continuam a correr, porque aí desligar significa perda de dados. A nossa medição pode ter alguns minutos de atraso; essa diferença é por nossa conta. Se um débito direto falhar, tentamos mais uma vez ao fim de sete dias; depois disso pausamos os teus blocos e, trinta dias após um acerto por pagar, eliminamo-los. Se fores tu a eliminar um bloco, guardamos os dados em bases de dados e armazenamento durante trinta dias (um servidor de base de dados próprio, sete dias, porque o nosso fornecedor não guarda por mais tempo um servidor parado) e apagamo-los depois. O Platform não tem período experimental: o serviço começa logo a seguir ao teu primeiro pagamento. Se fores consumidor, pedes por isso expressamente esse início imediato ao subscrever; o que isso significa para o teu direito de livre resolução consta do artigo 22.

18. O teu código (planos App e Platform)

Num contentor corre o teu próprio código. Nós executamo-lo, mas não somos responsáveis pelo que ele faz, se funciona, ou pelo que faz com os dados; o apoio da nossa parte diz respeito à plataforma (contentor, base de dados, domínio, portal), não ao teu código. Os logs e um botão de reinício estão no teu portal. Um contentor que escala até zero precisa de dez a trinta segundos na primeira visita depois de um período parado; isso não é uma avaria. Os contentores de clientes diferentes correm no mesmo ambiente e podem alcançar-se uns aos outros pela rede interna; por isso protege a tua app como a protegerias para a internet aberta. Não podes usar a nossa infraestrutura para fins abusivos, entre os quais a mineração de criptomoedas, o envio de email não solicitado, o ataque a outros sistemas ou a disponibilização de conteúdos ilegais; nesse caso podemos pausar uma app sem aviso prévio. Verificamos automaticamente a página inicial de uma app nova à procura de abuso (vê a nossa política de privacidade). Os segredos que introduzes no teu portal não são guardados por nós nem voltam a ser mostrados; tecnicamente conseguimos pedi-los ao nosso fornecedor, e só o fazemos se fores tu a pedi-lo ou se for necessário para resolver uma avaria.

19. Apoio

Fazes a tua pergunta em https://dorelli.cloud/support, por email para support@dorelli.cloud ou a partir do teu portal. Cada pergunta dá origem a um pedido com um número, e podes seguir o andamento no teu portal. Neste momento não indicamos um tempo fixo de resposta ou de resolução: preferimos não prometer nada a prometer algo que nem sempre cumprimos. O apoio diz respeito à plataforma — alojamento, domínio, email, portal e faturas — e não ao teu próprio código ou conteúdo. Uma resposta escrita pelo nosso assistente de IA está marcada como IA, e podes sempre pedir que seja um humano a olhar para ela. As comunicações sobre abuso de um site que alojamos vão para abuse@dorelli.cloud e têm prioridade.

20. Preços e IVA

Todos os preços indicados são por mês e incluem o IVA eventualmente aplicável. Neste momento estamos abrangidos pelo regime de pequenas empresas e não cobramos IVA; isso consta da fatura. Se a nossa faturação ultrapassar o limite desse regime, a tarifa para os clientes novos passa a ser € 12,10 por mês no plano Website, e proporcionalmente nos outros planos. Os clientes que nesse momento já tenham uma subscrição mantêm o seu preço até ao fim do ano de contrato em curso. Anunciamos qualquer alteração de preço por email com um pré-aviso de pelo menos um mês, e nesse período podes cancelar mês a mês como sempre. Os extras como “Sempre ligado” e um domínio adicional acrescem ao preço do plano e constam como linha separada na tua fatura. O mesmo vale para o acréscimo de uma extensão que custe mais do que o teu plano cobre, se a registarmos para ti como o domínio incluído no teu plano: o acréscimo consta da nossa página de domínios, e ele acresce todos os meses ao preço do teu plano.

21. Chaves de agente e webhooks

No portal podes criar chaves que permitem a um agente de IA trabalhar no teu site em teu nome, e webhooks pelos quais avisamos o teu agente quando algo acontece. Um agente com uma dessas chaves age em teu nome: tudo o que fizer dentro dos direitos da chave conta como feito por ti, incluindo um deploy que não pretendias. Tu escolhes os direitos e podes revogar uma chave a qualquer momento. Registamos cada ação feita com uma chave num registo de auditoria que podes consultar, e guardamos esse registo durante o prazo do teu plano. Os limites por plano (número de chaves, webhooks e deploys por dia) são rígidos: ao serem atingidos, o sistema recusa, sem custos. Mantém as chaves e os segredos de webhook em segredo; uma chave que vá parar a outra pessoa é risco teu até a teres revogado. Não somos responsáveis pelo que um agente ou um terceiro do outro lado de um webhook faz com os teus dados.

22. Direito de livre resolução dos consumidores

Se fores consumidor, podes resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar o motivo. Fazes isso com uma declaração inequívoca por email para support@dorelli.cloud ou através de um pedido no teu portal. Podes usar para isso este modelo de formulário de livre resolução, mas não é obrigatório: “Para Uitgeverij Doreleijers, support@dorelli.cloud. Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de prestação do seguinte serviço: [plano e endereço do teu site]. Solicitado em: [data]. Nome: [nome]. Morada: [morada]. Assinatura (só no caso de o presente formulário ser enviado em papel): [assinatura]. Data: [data].” Estás dentro do prazo se enviares a tua declaração antes de terminarem os 14 dias. Reembolsamos o que nos pagaste no prazo de 14 dias a contar da tua declaração, através do mesmo meio de pagamento que usaste. Ao subscrever, podes pedir-nos que o serviço comece de imediato. No plano Platform e quando registamos um novo nome de domínio para ti, esse pedido é necessário para fazer a encomenda, porque nesse caso começamos logo a seguir ao teu primeiro pagamento. Se pediste esse início imediato, pagas o que já te prestámos até à tua declaração: uma parte da mensalidade proporcional aos dias e, no plano Platform, também a utilização até esse momento. Se já registámos um novo nome de domínio para ti, pagas também os respetivos custos de registo; esse nome de domínio continua a ser teu (artigo 8). Descontamos isso do reembolso. Se não pediste o início imediato, não pagas nada por esses dias. Passados os 14 dias, cancelas como descreve o artigo 7. As empresas não têm direito de livre resolução.